A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) anunciou recentemente a aprovação da Vanguard Entretenimento Brasil Ltda para explorar modalidades lotéricas de apostas com quota fixa. Essa autorização, válida até 31 de dezembro de 2029, abrange tanto operações físicas quanto virtuais, permitindo que as marcas Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro ofereçam serviços temáticos esportivos e jogos online. Além disso, a decisão reflete uma expansão regulamentada no setor de apostas no Brasil.

O anúncio oficial foi publicado no Diário Oficial da União em uma portaria emitida no dia dois de outubro de 2023. A partir dessa medida, a empresa poderá operar sob diferentes formatos, incluindo plataformas digitais e estabelecimentos presenciais. Este reconhecimento ocorre após a conclusão das etapas exigidas pelo processo regulatório federal.

No contexto mais amplo, o Brasil conta atualmente com 79 empresas autorizadas e 81 licenças ativas para operar nesse segmento, totalizando 178 marcas distintas. Entre elas, destaca-se a Vanguard Entretenimento Brasil, que anteriormente possuía apenas autorização provisória. Esta condição inicial foi concedida às organizações que cumpriram parte dos requisitos necessários dentro do prazo legal, mas ainda enfrentavam pendências consideradas corrigíveis.

A normatização dessas atividades segue estritamente as disposições contidas nas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, além de outras diretivas emanadas pela própria SPA/MF. Tais legislações garantem um ambiente seguro e transparente tanto para os operadores quanto para os usuários finais.

Com essa nova permissão, espera-se que a Vanguard amplie significativamente sua presença no mercado nacional, contribuindo para o crescimento econômico e gerando novas oportunidades de emprego. Além disso, a medida fortalece a governança do setor de apostas esportivas e jogos online no país, reforçando os padrões éticos e legais estabelecidos pelas autoridades competentes.