Uma decisão judicial federal recentemente restringiu seriamente a capacidade do governo Trump de aplicar uma política que ameaçava retirar o financiamento federal de escolas envolvidas em programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) ou que incorporassem questões raciais em outros aspectos da vida estudantil. A magistrada Landya McCafferty criticou veementemente essa orientação, considerando-a como discriminação de ponto de vista explícita, possivelmente violando as proteções de Liberdade de Expressão garantidas pela Primeira Emenda. Além disso, ela concluiu que a Associação Nacional de Educação (NEA), adversária do governo no caso, tinha boas chances de demonstrar que a política era inconstitucionalmente ambígua e que o órgão governamental não seguiu os procedimentos legais necessários para sua implementação.
A juíza Landya McCafferty, nomeada por Barack Obama e baseada no estado de New Hampshire, afirmou em sua opinião que a proibição de DEI apresentada na carta de 2025 coloca os educadores em um dilema difícil: optar entre ensinar currículos que poderiam resultar em penalidades federais ou arriscar suas credenciais profissionais ao apoiarem políticas do governo Trump. "A Constituição exige mais", enfatizou a juíza em sua decisão. Embora McCafferty tenha evitado emitir uma ordem nacional contra a política, ela suspendeu temporariamente a aplicação desta em relação às escolas que empregam membros da NEA e recebem financiamento federal.
Antes da decisão, o governo e os desafiantes haviam alcançado um acordo de curto prazo para adiar a implementação da política, incluindo um processo de certificação que exigia que as escolas fornecessem determinadas informações. Este acordo estava programado para expirar na quinta-feira. Outros dois tribunais estão analisando desafios semelhantes à política, incluindo um juiz em Washington DC que está avaliando argumentos em um processo relacionado.
O impacto dessa decisão é significativo para as instituições educacionais que dependem de recursos federais. Ela destaca a tensão contínua entre a liberdade acadêmica e as diretrizes impostas pelo governo. Ao mesmo tempo, reforça a importância das proteções constitucionais em questões sensíveis como a educação e a diversidade. Apesar da suspensão parcial da política, o debate jurídico sobre seu mérito permanece em andamento em várias jurisdições, com potencial de moldar futuras abordagens governamentais nessa área.