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A Chegada de Susan Crawford ao Supremo Tribunal do Wisconsin: O Que Está em Jogo
2025-04-02

Com a eleição de Susan Crawford para o Supremo Tribunal do Wisconsin, consolidando uma maioria liberal até pelo menos 2028, os holofotes estão voltados para quais casos de alto perfil ela poderá ajudar a decidir. Embora Crawford só assuma o cargo em 1º de agosto e não participe de decisões anteriores a essa data, questões como o status legal do aborto, o futuro das negociações coletivas para trabalhadores públicos e os mapas congressuais do estado podem ser temas determinantes durante sua gestão. Além disso, a questão da recusa em participar de certos casos, conhecida como "recusal", também será um tópico relevante.

O cenário político no Wisconsin está repleto de disputas legais que poderão chegar ao tribunal sob a supervisão de Crawford. Uma delas é a lei de 2011 conhecida como Act 10, que limitou significativamente as negociações coletivas entre funcionários públicos. Em dezembro, um juiz derrubou essa lei, mas a decisão está suspensa enquanto aguarda julgamento no tribunal de apelações. Se o caso for novamente recorrido, há grande probabilidade de que o Supremo Tribunal se envolva, com Crawford possivelmente fazendo parte da decisão final.

Outro tema sensível é o direito ao aborto. Existem dois processos principais no estado. Um deles, sobre a aplicação da lei de 1849 que proíbe o aborto, ainda não foi resolvido pelo tribunal. No entanto, outro processo liderado pela Planned Parenthood busca reconhecer um "direito constitucional à autonomia corporal". Ainda sem data para ouvir argumentos, este caso pode colocar Crawford em posição de influenciar futuras interpretações legais sobre o assunto.

Os mapas congressuais do Wisconsin também são objeto de controvérsia. Embora o Supremo Tribunal tenha declarado inconstitucionais os mapas legislativos do estado em 2023, rejeitou reconsiderar os limites dos distritos congressuais. Apesar de críticas conservadoras direcionadas a Crawford por supostas influências partidárias, ela afirma nunca ter comentado publicamente sobre redistritação.

Embora seja difícil prever todas as questões futuras que surgirão no governo estadual, outras causas pendentes incluem a discussão sobre se a Associação Interscolar Atlética do Wisconsin é considerada um "agente do Estado" e um processo relacionado a substâncias químicas PFAS, que poderiam impactar responsabilidades legais contra fabricantes desses compostos.

A chegada de Susan Crawford ao Supremo Tribunal do Wisconsin marca um momento crucial para questões políticas e sociais no estado. Com a capacidade de moldar decisões fundamentais em áreas tão diversas quanto saúde pública, direitos trabalhistas e estrutura política, seu papel promete ser tanto desafiador quanto transformador. Independentemente do desfecho desses casos, o impacto de suas decisões será sentido por anos, refletindo diretamente na dinâmica política local e nacional.

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