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Acordo entre IRS e DHS Gera Controvérsia sobre Privacidade de Imigrantes
2025-03-23

Em meio às políticas rigorosas do presidente Donald Trump para deportação, uma possível parceria entre o Serviço de Receita Interna (IRS) e o Departamento de Segurança Interna (DHS) está causando preocupações. O acordo permitiria ao DHS fornecer nomes e endereços de indivíduos suspeitos de residirem ilegalmente nos EUA, com o IRS verificando essas informações fiscais. Especialistas em privacidade alertam que tal prática violaria as leis rígidas que protegem os dados dos contribuintes.

Detalhes da Proposta de Acordo

No outono, quando a folhagem dourada cobre os Estados Unidos, um movimento significativo ocorreu no campo da imigração. De acordo com fontes familiarizadas com o assunto, o IRS estaria prestes a concluir um acordo com o DHS para auxiliar na localização de migrantes indocumentados. Sob este plano, o ICE deverá enviar listas com nomes e endereços de pessoas suspeitas de residência ilegal, enquanto o IRS cruzará essas informações com seus registros internos.

Embora o IRS tenha incentivado migrantes indocumentados a declarar impostos — processo que exige a divulgação de detalhes como empregadores e rendimentos —, especialistas em privacidade criticam essa iniciativa. Anteriormente, um memorando preliminar circulado pelo DHS pedia acesso direto a centenas de milhares de endereços associados a números de identificação fiscal individuais. A versão mais recente do acordo, contudo, parece ser menos abrangente: o IRS confirmará apenas os endereços já fornecidos pelo DHS, sem revelar novos dados.

Ainda assim, grupos de defesa dos direitos dos imigrantes em Chicago contestaram judicialmente essa proposta, alegando que a legislação federal proíbe o IRS de compartilhar tais informações com autoridades de imigração. Para avançar, o DHS dependerá de aprovações específicas de sua secretária, Kristi Noem, ou do diretor interino do ICE, Todd Lyons, que precisarão incluir detalhes adicionais, como ordens de deportação.

Do ponto de vista de um jornalista, esta situação reflete tensões crescentes entre a aplicação das leis de imigração e a proteção dos direitos à privacidade. Embora a segurança nacional seja uma prioridade legítima, deve-se considerar cuidadosamente as implicações éticas e jurídicas de acessar informações fiscais sensíveis. Essa disputa demonstra a complexidade envolvida em equilibrar políticas públicas com garantias constitucionais.

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