O Tribunal Supremo dos Estados Unidos interveio temporariamente em um plano do governo para deportar migrantes do Texas para El Salvador. Em uma decisão de emergência no sábado, os juízes impediram a administração anterior de usar a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para realizar voos de deportação em massa. A decisão aplica-se aos migrantes detidos no Distrito Norte do Texas que estariam sujeitos à deportação sob essa lei antiga, mas não se estende a outras jurisdições. O caso envolve contestações legais levantadas pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), enquanto o juiz James Boasberg havia considerado que não tinha jurisdição sobre o assunto.

Na sequência de um precedente histórico, a corte decidiu adiar as deportações até que pudesse analisar adequadamente o recurso apresentado pela ACLU. Essa decisão surge após dois magistrados nomeados pelo ex-presidente Trump terem rejeitado pausar as operações de deportação baseadas na obscura lei de 1798, que foi aplicada amplamente durante a Segunda Guerra Mundial para expulsar nacionais de estados inimigos. A invocação desta lei ocorreu em um decreto presidencial de março de 2023, designando membros de gangues venezuelanas como "terroristas estrangeiros".

A determinação da Suprema Corte reflete tensões entre o poder executivo e o judiciário ao interpretar leis antigas em contextos modernos. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram da decisão majoritária. Enquanto isso, organizações defensoras dos direitos civis argumentam que a aplicação dessa lei violaria princípios fundamentais de proteção a migrantes.

O juiz federal James Boasberg expressou solidariedade às preocupações levantadas, mas afirmou sua incapacidade de interferir no processo. Durante o tribunal, ele declarou que, apesar de compreender os argumentos apresentados, não via autoridade legal para agir. Esse impasse judicial destaca complexidades legais associadas ao uso de legislação centenária em questões contemporâneas de imigração.

A ordem emitida pelo Tribunal Supremo coloca uma suspensão temporária nas deportações, permitindo que a corte revise mais detalhadamente o mérito do recurso apresentado. Este desenvolvimento representa uma vitória momentânea para grupos defensores dos direitos humanos e abre caminho para debates mais amplos sobre a aplicação de leis históricas em situações modernas, especialmente no campo sensível da política de imigração.