Advogados do ACLU (American Civil Liberties Union) estão tentando impedir a deportação de mais de 50 venezuelanos que, segundo informações, estariam programados para serem transferidos de um centro de detenção em Anson, Texas. O destino presumido seria El Salvador. Essa medida foi tomada pelo governo Trump sob o amparo da Alien Enemies Act, uma lei raramente invocada desde sua criação em 1798. Os advogados argumentam que essas deportações ocorrem sem o devido processo legal e que os imigrantes acusados de pertencer ao grupo criminoso Tren de Aragua não receberam oportunidades adequadas para contestar sua expulsão. Recentemente, o ACLU conseguiu ordens judiciais suspendendo deportações semelhantes em várias localidades, incluindo Nova York, Denver e Brownsville, Texas.

O caso emergiu quando oficiais do Bluebonnet Detention Center começaram a distribuir avisos aos imigrantes venezuelanos informando-os sobre a possibilidade de deportação iminente, especificamente na noite de sexta-feira ou no início de sábado. Diante disso, os advogados solicitaram ao juiz James Wesley Hendrix uma ordem protetiva abrangendo todos os migrantes no Distrito Norte do Texas que poderiam ser afetados pela lei. A ausência de resposta imediata levou o ACLU a buscar apoio adicional junto à Quinta Circuito de Apelações dos Estados Unidos em Nova Orleans.

A situação se complica ainda mais devido à decisão recente da Suprema Corte, que determina que qualquer pessoa submetida à Alien Enemies Act deve ter a chance de contestar sua remoção apenas no local onde está detida. Isso torna as estratégias legais mais difíceis para organizações como o ACLU, que enfrentam desafios constantes ao tentar proteger os direitos desses indivíduos.

Desde que o presidente Trump proclamou a aplicação da Alien Enemies Act no mês passado, advogados de imigração têm enfrentado uma batalha intensa contra o governo federal. A lei, originalmente concebida durante períodos de guerra declarada, nunca havia sido utilizada em circunstâncias tão amplas até agora.

As disputas legais continuam com repercussões significativas para os venezuelanos envolvidos. Enquanto isso, permanece incerto se as deportações serão suspensas ou prosseguirão conforme planejado. O caso destaca as tensões crescentes entre políticas de imigração rigorosas e o direito ao devido processo legal, especialmente sob leis historicamente reservadas para tempos de guerra.