O governo Trump apresentou um recurso de emergência ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos, solicitando a suspensão de uma decisão judicial que ordenou a recontratação de milhares de funcionários federais demitidos em massa. A justificativa é que o juiz não tem autoridade para obrigar a administração executiva a readmitir cerca de 16 mil funcionários temporários. Essa decisão foi tomada após um juiz com sede na Califórnia determinar que as demissões não seguiram a legislação federal e ordenar que ofertas de reinstalação fossem enviadas enquanto o processo legal segue seu curso.

A apelação também pede ao tribunal conservadormente majoritário que limite o número crescente de juízes federais que têm retardado a ampla agenda do presidente Donald Trump, pelo menos por enquanto. Os tribunais se tornaram o principal campo de resistência ao governo Trump, com o Congresso liderado pelos republicanos sendo amplamente complacente ou silente. Juízes já decidiram contra a administração Trump mais de três dúzias de vezes, citando violações da lei federal.

Entre as questões abordadas nas decisões estão mudanças na cidadania por nascimento, gastos federais e direitos transgêneros. A ordem contestada segunda-feira foi uma das duas emitidas no mesmo dia, ambas identificando problemas legais distintos no modo como as demissões em massa de funcionários temporários foram conduzidas pela administração republicana.

O juiz distrital William Alsup, em São Francisco, declarou que as demissões foram indevidamente orientadas pela Administração de Pessoal e por seu diretor interino. Ele ordenou a recontratação em seis agências: os departamentos de Assuntos de Veteranos, Agricultura, Defesa, Energia, Interior e Tesouro. Sua decisão ocorreu em resposta a uma ação movida por uma coalizão de sindicatos de trabalhadores e organizações sem fins lucrativos.

Alsup, nomeado pelo presidente democrata Bill Clinton, expressou frustração com o que chamou de tentativa do governo de contornar leis e regulamentos que governam a redução de sua força de trabalho — algo que ele tem permissão para fazer — ao demitir funcionários temporários com menos proteções legais. Ele ficou alarmado ao saber que empregados foram informados de que estavam sendo demitidos por mau desempenho, apesar de terem recebido avaliações excelentes apenas meses antes.

O caso reflete a tensão crescente entre o poder executivo e o judiciário nos Estados Unidos, com decisões judiciais cada vez mais influentes na moldagem da política pública sob a administração Trump. A resolução deste recurso será crucial para definir até que ponto o governo pode agir sem seguir rigorosamente as normativas legais estabelecidas.