Um juiz federal em Concord, New Hampshire, bloqueou as diretrizes emitidas pela administração Trump que ameaçavam retirar financiamento federal de escolas públicas adotando programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI). O caso foi impulsionado por uma ação judicial movida pela Associação Nacional de Educação e pela União Americana pelas Liberdades Civis. Os oponentes das diretrizes argumentaram que elas violavam os direitos devido processo legal e da Primeira Emenda dos professores. As diretrizes não têm força legal, mas advertiram que práticas DEI consideradas ilegais poderiam resultar em ações judiciais do Departamento de Justiça e no corte de subsídios federais.
No mês de fevereiro, o Departamento de Educação dos Estados Unidos instruiu escolas e universidades a cessar qualquer prática que diferenciasse indivíduos com base na raça. Este mês, o governo exigiu que os estados coletassem assinaturas de sistemas escolares locais certificando o cumprimento de leis de direitos civis, incluindo a rejeição ao que o governo federal chama de "práticas DEI ilegais". Essas medidas geraram controvérsia significativa entre educadores e autoridades estaduais.
A juíza Landya McCafferty afirmou que as cartas enviadas pelo Departamento de Educação carecem de clareza sobre o que constitui um programa DEI ou quando tais iniciativas violariam leis de direitos civis. Ela destacou que a falta de definição cria incerteza sobre como essas práticas podem ser interpretadas. Além disso, a magistrada sugeriu que as ações do departamento podem configurar discriminação de opinião, limitando a liberdade de expressão dos professores.
Alguns estados liderados por democratas declararam que as diretrizes ultrapassam a autoridade do governo federal e questionaram se práticas DEI são realmente ilegais. Um outro desafio jurídico está sendo conduzido pela Federação Americana de Professores e pela Associação Americana de Sociologia, que também busca impedir a aplicação das orientações. Ambos os processos argumentam que as diretrizes são tão vagas que deixam escolas e educadores sem orientação adequada sobre o que pode ou não ser realizado, como grupos estudantis voluntários para minorias.
O secretário de educação sob a presidência de Donald Trump, Linda McMahon, alertou sobre possíveis cortes de fundos se os estados não retornassem o formulário necessário até a data limite. Em entrevista à Fox Business Network, McMahon enfatizou que o objetivo era garantir que não haja discriminação nas escolas, conforme estabelecido na Lei de Direitos Civis de 1964.
Embora já seja obrigatório fornecer certificações separadas relacionadas a direitos civis, o novo formulário adiciona linguagem específica sobre práticas DEI, advertindo que o uso desses programas para discriminar pode resultar em sanções financeiras e outras penalidades. Isso coloca em risco o acesso às verbas do Título I, a maior fonte de receita federal para a educação K-12 e vital para escolas em áreas de baixa renda.
A decisão judicial representa uma vitória temporária para as instituições educacionais que defendem a continuidade de programas DEI, mantendo o financiamento federal intacto enquanto o debate jurídico continua. O caso reflete a complexidade das questões envolvendo diversidade e igualdade no sistema educacional norte-americano.