Donald Trump assinou um decreto presidencial que promete transformar significativamente o processo eleitoral nos Estados Unidos. O documento acusa a administração anterior de falhar na aplicação de proteções eleitorais básicas, especialmente em relação à verificação da cidadania dos eleitores. Este decreto pretende alterar o processo de registro eleitoral, os registros de votantes e os sistemas de voto. Espera-se que essas mudanças enfrentem desafios judiciais.

O decreto introduz exigências de documentação para registro de votação federal, limitações ao contagem de cédulas ausentes após o dia da eleição e possíveis penalidades para estados que não cumpram as novas regras. Apesar das alegações de fraude eleitoral feitas por Trump, estudos anteriores mostraram que tais fraudes são mínimas e não afetam os resultados eleitorais de maneira significativa.

Requisitos para Registro Eleitoral Sob o Novo Decreto

O decreto exige prova documental de cidadania americana para registro em eleições federais. Documentos aceitos incluem passaporte, carteira de motorista compatível com o Real ID, identificação militar ou ID emitido pelo governo federal ou estadual. Essas mudanças visam garantir que apenas cidadãos americanos possam participar do processo eleitoral federal.

A nova regulamentação busca fortalecer a integridade do sistema eleitoral ao introduzir requisitos mais rigorosos para registro. Com a necessidade de apresentar documentos oficiais que comprovem a cidadania, espera-se reduzir potenciais abusos no sistema de registro eleitoral. Esta medida tem gerado controvérsia, uma vez que pode dificultar o acesso ao voto para certos grupos populacionais, particularmente aqueles com menor facilidade de obter documentos formais. Além disso, o Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, colaborará com o Departamento de Segurança Interna para revisar listas de eleitores estaduais em busca de inconsistências.

Impactos nas Cédulas Ausentes e por Correio

As cédulas ausentes e por correio não poderão ser contadas após o dia da eleição, mesmo que tenham sido postadas até o prazo final. Atualmente, Porto Rico e 18 estados aceitam cédulas enviadas por correio após a data oficial, desde que estejam carimbadas até o dia da eleição. Esta mudança visa eliminar qualquer possibilidade de contagem tardia de votos que possam influenciar os resultados eleitorais.

A exclusão de cédulas enviadas após o dia da eleição é uma tentativa de aumentar a transparência e a confiança no sistema eleitoral. No entanto, esta decisão também pode resultar na desconsideração de votos válidos devido a atrasos logísticos ou problemas operacionais. A administração defende que tal medida previne fraudes generalizadas, embora evidências concretas de ampla fraude eleitoral sejam escassas. Em contraste, análises anteriores demonstraram que fraudes eleitorais nos EUA são extremamente raras e não alteram os resultados das eleições significativamente. Assim, a implementação desta política deve ser acompanhada cuidadosamente para avaliar seus impactos reais sobre a participação democrática.