O debate sobre o futuro das apostas online no setor desportivo ganha novo fôlego com a recente proposta de revisão do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) aprovada pela Confederação do Desporto de Portugal. Com o apoio da Federação Portuguesa de Futebol, esta iniciativa busca ajustar a distribuição do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO), garantindo maior equilíbrio entre as verbas destinadas ao Estado e às entidades desportivas. Este movimento representa um esforço conjunto para fortalecer financeiramente o ecossistema desportivo nacional.
A atual legislação, estabelecida no artigo 90º do RJO, determina que 37,5% do IEJO arrecadado nas apostas desportivas seja redistribuído conforme regulamentação governamental. No entanto, a forma como esses recursos são compartilhados tem sido objeto de análise detalhada. Por exemplo, quando se trata de competições organizadas por ligas profissionais ou envolvendo Sociedades Anônimas Desportivas (SADs), os valores seguem uma divisão específica: 85% destinam-se às SADs ou aos praticantes diretamente envolvidos, enquanto 15% vão para as ligas profissionais responsáveis. Essa estrutura visa promover sustentabilidade dentro do sistema desportivo, garantindo que os participantes recebam o suporte financeiro necessário.
Além disso, em competições envolvendo seleções nacionais, todo o montante é canalizado diretamente para as federações correspondentes. Para eventos multidesportivos internacionais, como aqueles sob a supervisão do Comitê Olímpico ou Paralímpico, o financiamento segue uma abordagem semelhante, sendo integralmente destinado à entidade responsável. Em casos específicos, como modalidades representadas por federações sem estatuto de utilidade pública desportiva, os recursos são direcionados ao Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). Tais disposições demonstram a complexidade na alocação desses fundos, considerando as diferentes necessidades e contextos das diversas entidades envolvidas.
A proposta agora aprovada surge como resposta a uma demanda crescente por justiça fiscal no setor. Ao reequilibrar a divisão entre Estado e instituições desportivas, espera-se incentivar não apenas o desenvolvimento econômico dessas organizações, mas também sua capacidade de investimento em infraestruturas e programas sociais relacionados ao desporto. O impacto dessa mudança pode ser significativo, especialmente para pequenas e médias associações que dependem dessas contribuições para operar de maneira eficiente.
Com essa nova perspectiva, fica evidente que o caminho escolhido pela Confederação do Desporto de Portugal reflete um compromisso com a modernização e transparência nos processos de financiamento desportivo. A implementação da revisão promete trazer benefícios tangíveis tanto para o governo quanto para o mundo do desporto, consolidando um ambiente mais justo e inclusivo. Este avanço marca um ponto crucial no fortalecimento das relações entre Estado e organizações desportivas, colocando-as em posição de maior autonomia e sustentabilidade financeira.