Funcionários eleitos de 19 estados democratas ingressaram com uma ação judicial na quinta-feira contra a tentativa do ex-presidente Donald Trump de reformular as eleições nos Estados Unidos, alegando que isso constitui uma invasão inconstitucional da autoridade clara dos estados de conduzir suas próprias eleições. Esta é a quarta ação legal contra a ordem executiva emitida há apenas uma semana, visando bloquear requisitos como a exigência de prova documental de cidadania ao se registrar para votar e a obrigatoriedade de recebimento de cédulas postais no dia da eleição. Os promotores gerais argumentam que o presidente não tem poder para implementar tais mudanças.

O caso reflete um debate mais amplo sobre a administração das eleições nos EUA e os limites constitucionais do papel presidencial nesse contexto. A ordem foi celebrada por alguns oficiais republicanos como uma medida para prevenir fraudes eleitorais, mas enfrenta forte oposição por parte de grupos democratas que consideram que pode desenfranquecer milhões de eleitores elegíveis.

A ordem executiva de Trump surgiu após anos de críticas feitas pelo ex-presidente ao modo como as eleições americanas são geridas. Apesar de investigações mostrarem que fraudes eleitorais generalizadas são raras, Trump insistiu repetidamente em alegações infundadas sobre irregularidades durante sua campanha política. Essa disputa jurídica agora está sendo analisada na Corte Distrital dos EUA em Massachusetts.

O impacto dessa decisão judicial será significativo, pois aborda questões fundamentais sobre o equilíbrio entre a autonomia estatal e a interferência federal em processos eleitorais.

Desde a promulgação da Constituição, estados têm sido responsáveis pela regulamentação das eleições dentro de suas jurisdições, incluindo detalhes sobre prazos, locais e métodos. Embora o Congresso tenha o poder de alterar essas regras, especialmente para cargos federais, a Constituição não menciona qualquer autoridade presidencial nessa área. Este ponto é central na argumentação jurídica dos estados que contestam a ordem.

A solução deste litígio terá implicações duradouras sobre como as eleições serão administradas nos EUA. Além disso, o julgamento também destacará o acesso equitativo ao voto em meio às crescentes exigências de identificação e outros procedimentos adicionais impostos aos eleitores.

O sistema eleitoral americano continua sendo um tema de intensa discussão, especialmente à luz de mudanças propostas que podem afetar tanto a participação quanto a integridade percebida das eleições futuras. A decisão judicial final ajudará a definir até que ponto os presidentes podem influenciar diretamente a gestão eleitoral sem violar princípios fundamentais de separação de poderes.