Dezessete procuradores-gerais liderados por estados democratas estão processando o governo federal em resposta à ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump no dia 25 de março de 2024. Esta medida, segundo eles, tenta indevidamente assumir o controle das eleições estaduais e criar barreiras que podem desenfranquecer milhões de eleitores. O caso foi impulsionado na corte distrital federal de Massachusetts, onde as autoridades argumentam que a intervenção presidencial viola os direitos constitucionais dos estados e altera ilegalmente as leis eleitorais sem o consentimento do Congresso.

O epicentro da disputa envolve uma série de mudanças propostas pela ordem executiva, incluindo a exigência de comprovação de cidadania para se registrar como eleitor em eleições federais. Além disso, o documento busca impedir que estados contabilizem cédulas enviadas pelo correio após o Dia da Eleição, mesmo que tenham sido carimbadas até a data limite. Os demandantes afirmam que essas alterações não podem ser implementadas unilateralmente pelo presidente, já que é responsabilidade dos estados e do Congresso decidir como as eleições devem ser conduzidas.

A ordem executiva também direciona a Comissão de Assistência Eleitoral, um órgão bipartidário independente, a reescrever o formulário federal de registro de votantes para incluir a exigência de prova de cidadania. Essa mudança entra em conflito com a legislação federal vigente, conforme destacado pelos advogados nos autos legais. Eles sustentam que a medida semeia confusão e pode gerar caos ao obrigar os estados a realocarem recursos rapidamente ou correrem o risco de perder fundos federais cruciais.

Além deste processo, três outros desafios legais foram apresentados durante a semana, todos consolidados sob a jurisdição da juíza Colleen Kollar-Kotelly em Washington, D.C. Enquanto isso, legisladores republicanos apoiam uma lei federal que tornaria obrigatória a comprovação de cidadania para registro eleitoral, conhecida como SAVE Act, respaldando assim a iniciativa presidencial.

No âmago do debate está a questão do acesso ao voto versus a segurança eleitoral. Embora Trump defenda sua ordem como necessária para prevenir fraudes eleitorais, grupos de direitos civis alertam que a exigência de documentos específicos criará obstáculos significativos para milhões de americanos que não possuem facilidade de acesso a certidões de nascimento ou passaportes. Especialistas em política eleitoral destacam que casos comprovados de fraude eleitoral são extremamente raros, levantando dúvidas sobre a justificativa apresentada pelo governo.

Enquanto o embate judicial continua, a tensão entre partidos cresce, refletindo um cenário polarizado sobre o futuro das práticas eleitorais nos Estados Unidos. Este caso não apenas questiona o equilíbrio de poderes entre o Executivo e os estados, mas também coloca em foco o impacto potencial nas próximas eleições nacionais.