No último dia da semana passada, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que redefiniu os procedimentos eleitorais, levando grupos democratas e organizações não-partidárias a entrarem com processos na segunda-feira. Essa medida judicial marca o início de um embate legal sobre as tentativas do governo Trump de alterar unilateralmente como as eleições são conduzidas nos Estados Unidos. As queixas argumentam que a ordem representa uma ameaça à separação de poderes prevista na Constituição, ao intervir nas autoridades dos estados e do Congresso para estabelecer regras eleitorais.

A contestação jurídica contra essa ordem é mais um capítulo na série de litígios enfrentados pela administração Trump, acusada de violar os poderes do Congresso ao agir fora dos limites legais. Em particular, a demanda questiona a exigência feita por Trump para que os estados adotem requisitos de documentação que comprovem a cidadania dos eleitores durante o registro. Além disso, a ordem tenta forçar os estados a cessarem a prática de aceitar cédulas postais entregues após o Dia da Eleição, algo permitido em cerca de 20 estados.

Entre as organizações não-partidárias que ingressaram com a ação estão a Liga dos Cidadãos Latinos Americanos Unidos, o Secure Families Initiative e a Arizona Students' Association. Estas entidades criticam ainda diretrizes específicas de Trump que impõem novos requisitos aos membros das Forças Armadas e outros americanos no exterior que desejam votar. Por outro lado, a queixa apresentada pelos democratas destaca instruções dadas ao Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) para revisar cadastros eleitorais estaduais utilizando dados federais.

Os democratas argumentam que tal iniciativa fere a Lei de Privacidade, além de ser propensa a erros graves devido às discrepâncias frequentemente encontradas nos bancos de dados federais. A ação foi movida por importantes figuras do Partido Democrata, incluindo o Comitê Nacional Democrata, o Comitê de Campanha do Senado Democrático e líderes como Chuck Schumer e Hakeem Jeffries.

O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, retrucou acusando os democratas de demonstrarem "desdém pela Constituição". Segundo Fields, a administração Trump está defendendo eleições livres, justas e honestas, destacando a importância dessa questão para a República Constitucional dos EUA.

Com isso, o caso reflete não apenas uma disputa política, mas também um debate profundo sobre os limites constitucionais do poder presidencial em questões fundamentais para a democracia americana.