Um tribunal federal bloqueou a tentativa da administração Trump de deportar imigrantes venezuelanos com base em uma lei de poderes de guerra de aproximadamente 225 anos, determinando que indivíduos devem receber audiências antes de sua remoção. A decisão foi tomada pelo juiz James Boasberg, que rejeitou o esforço do governo para anular ordens de restrição protegendo venezuelanos acusados de vínculos com gangues. Em vez disso, o magistrado insistiu no devido processo legal para aqueles contestando as acusações. O conflito tem raízes na proclamação de Donald Trump em 15 de março, invocando a Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798, que permite a deportação de estrangeiros durante guerras ou "invasões". O governo argumenta que as atividades da gangue venezuelana Tren de Aragua constituem tal invasão.
A controvérsia envolve questões complexas sobre direitos individuais e aplicação das leis de imigração. Entre os supostos membros de gangues deportados está um jovem artista de maquiagem gay de 23 anos, sem conexões aparentes com gangues, que foi enviado à prisão Cecot em El Salvador sem uma audiência, junto com centenas de homens venezuelanos. Seu advogado, Lindsay Toczylowski, afirmou em entrevista ao MSNBC que ele foi "desaparecido", mesmo tendo uma audiência marcada no tribunal de imigração, após autoridades interpretarem erroneamente suas tatuagens como símbolos de gangues.
De acordo com a decisão de Boasberg, cinco imigrantes venezuelanos conseguiram alívio de emergência horas antes da administração Trump declarar que usaria a Lei dos Inimigos Estrangeiros, temendo deportação imediata sem oportunidade de contestar sua suposta associação com gangues. Vários dos migrantes que entraram com a ação judicial argumentam que fugiram da Venezuela justamente para escapar dessas gangues.
O presidente Trump criticou publicamente o juiz Boasberg, nomeado por Obama, chamando-o de "lunático da extrema esquerda" e pedindo seu impeachment, levando o presidente da Suprema Corte, John Roberts, a emitir uma rara reprimenda. Boasberg esclareceu que suas ordens não impedem a aplicação normal das leis de imigração, observando que o governo já designou o Tren de Aragua como organização terrorista estrangeira, permitindo deportações pelos canais normais.
À medida que se aproxima o julgamento programado para mais tarde nesta segunda-feira no tribunal de apelações do circuito DC, onde advogados do presidente buscarão derrubar a decisão de Boasberg que bloqueou o uso da lei pela administração Trump, o resultado terá implicações significativas. Se o tribunal de apelações decidir a favor do governo, isso poderia conceder carta branca à administração Trump para usar a lei para deportar qualquer imigrante acusado de ser membro de gangue, sem o devido processo legal exigido aos acusados nos EUA.
O caso reflete tensões crescentes entre a aplicação rigorosa das políticas de imigração e o respeito aos direitos civis fundamentais. Com o futuro da interpretação dessa antiga lei pendente nas mãos do tribunal de apelações, o desfecho terá repercussões duradouras tanto para os imigrantes venezuelanos quanto para o panorama legal da imigração nos Estados Unidos.