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Decisão Judicial Protege Serviço de Notícias Internacional dos EUA
2025-04-22

Um juiz federal concedeu uma decisão crucial na terça-feira, impedindo a administração Trump de desativar a Voice of America (VOA), um serviço de notícias internacional com 83 anos de existência criado pelo Congresso. O magistrado Royce Lamberth determinou que o governo agiu ilegalmente ao exigir que a VOA cessasse suas operações pela primeira vez desde sua criação durante a Segunda Guerra Mundial. Apesar da ordem presidencial para reduzir o financiamento, advogados de funcionários e contratados da VOA buscaram restabelecer os níveis anteriores de transmissão. A decisão do juiz incluiu também as redes Radio Free Asia e Middle East Broadcasting Networks, enquanto negou o pedido em relação a outras duas entidades independentes.

A crise teve início após o presidente Donald Trump emitir um decreto executivo em 14 de março, cortando fundos para a Agência de Mídia Global dos EUA e seis outras instituições federais não relacionadas. Este movimento levou à suspensão das operações da VOA, colocando quase todos os seus 1.300 funcionários sob licença administrativa e avisando cerca de 500 contratados sobre o término de seus contratos. A VOA tem como missão transmitir notícias verdadeiras, imparciais e objetivas para regiões onde a imprensa livre é escassa.

O contexto histórico da VOA remonta à Segunda Guerra Mundial, quando foi fundada como resposta à propaganda nazista. Desde então, desempenhou um papel central nos esforços do governo americano durante a Guerra Fria para conter o avanço do comunismo. A acusação por parte de Trump e aliados republicanos de "viés esquerdista" gerou tensão, mas os advogados dos demandantes argumentam que seu trabalho jornalístico é essencial para promover a democracia global.

O representante legal do governo justificou os cortes como uma pausa temporária enquanto a Agência de Mídia Global decide como ajustar a VOA às diretrizes presidenciais. No entanto, o juiz Lamberth criticou a falta de análise fundamentada no processo decisório, especialmente porque os cortes ocorreram no mesmo dia em que Trump sancionou o financiamento aprovado pelo Congresso até setembro.

A decisão do juiz foi celebrada pelo sindicato que representa os trabalhadores da Agência de Mídia Global, considerando-a um reconhecimento poderoso da importância do jornalismo independente no combate à desinformação. Tom Yazdgerdi, presidente da Associação de Serviço Exterior Americano, destacou que estas redes são ferramentas cruciais do "poder suave" americano, sendo fontes confiáveis de verdade em áreas onde ela é rara. A proteção da independência editorial reforça a credibilidade dos jornalistas e sua missão global.

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