O presidente Donald Trump emitiu uma nova ordem executiva que exige prova de cidadania para o registro de eleitores. Especialistas em direitos eleitorais alertam que isso pode impedir milhões de americanos de votar se implementado, questionando a autoridade legal de Trump para fazer tais mudanças. A ordem também inclui medidas como a remoção de não cidadãos das listas eleitorais e a troca de dados entre estados e agências federais.

Alterações no Registro Eleitoral Federal

A nova ordem executiva propõe atualizações no formulário federal de registro de eleitores, exigindo que os eleitores apresentem provas de cidadania, como passaporte ou documentos oficiais locais. Esta medida visa fortalecer as proteções eleitorais básicas que, segundo a ordem, são negligenciadas nos Estados Unidos. No entanto, especialistas argumentam que essa exigência pode gerar exclusões indevidas, especialmente para cidadãos naturalizados.

Estados têm tradicionalmente ampla autonomia na gestão de suas eleições, com o governo federal estabelecendo apenas padrões mínimos, geralmente por meio de legislação. A ordem agora solicita que as agências federais compartilhem dados, como registros de imigração e Seguro Social, para ajudar os estados a verificar a elegibilidade dos nomes em suas listas eleitorais. Além disso, ela permite acesso às listas estaduais para garantir consistência com requisitos federais. Contudo, há preocupações sobre erros em bancos de dados desatualizados que podem erroneamente listar cidadãos naturalizados como não cidadãos.

Implicações Jurídicas e Políticas da Ordem

Embora Trump tenha emitido a ordem sem esperar pelo Congresso, advogados afirmam que ele não tem autoridade suficiente para realizar essas alterações via ordem executiva. Isso entra em conflito com leis federais existentes sobre voto. Sean Morales-Doyle, diretor de direitos eleitorais do Brennan Center for Justice, destacou que é ilegal em vários níveis e que o presidente não pode ordenar diretamente à Comissão de Assistência Eleitoral que faça essas mudanças.

A exigência de prova documental de cidadania poderia transformar drasticamente o processo de registro eleitoral caso fosse implementada. A ordem afeta especificamente quem usa o formulário federal de registro de eleitores, mas ainda é incerto se pressionará os estados a adotarem medidas similares em seus próprios formulários, possivelmente restringindo fundos aos que não obedecerem. As opções fornecidas para provar a cidadania são limitadas, excluindo explicitamente certidões de nascimento. Com menos da metade dos americanos tendo um passaporte e poucos estados oferecendo carteiras de motorista avançadas que mostrem prova de cidadania, muitos eleitores podem enfrentar dificuldades.