O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva na terça-feira que visa reformular o processo eleitoral do país ao introduzir requisitos mais rigorosos para o voto. A medida exige prova documental de cidadania para registro em eleições federais e determina que todos os votos sejam recebidos até o Dia da Eleição. Trump acusou o governo federal de não aplicar proteções eleitorais básicas e instou os estados a colaborarem com agências federais para compartilhar listas de eleitores e processar crimes relacionados às eleições. Os críticos alertam que tal exigência pode dificultar o acesso ao voto para milhões de americanos.
A nova ordem executiva impõe uma série de mudanças significativas ao sistema eleitoral norte-americano. Uma das principais inovações é a exigência de prova documental de cidadania para se registrar em eleições federais. Essa medida busca endereçar preocupações expressas por Trump sobre fraude eleitoral, apesar da ausência de evidências concretas de irregularidades generalizadas. Segundo um relatório de 2023 do Brennan Center for Justice, aproximadamente 9% dos cidadãos em idade de votar nos EUA não têm provas imediatamente acessíveis de sua cidadania. Isso pode criar obstáculos para mulheres casadas que alteraram seus nomes, conforme observado recentemente em eleições locais em New Hampshire.
Além disso, a ordem direciona agências federais como o Departamento de Segurança Interna, a Administração de Seguridade Social e o Departamento de Estado a compartilhar dados com autoridades eleitorais para identificar não cidadãos nas listas de eleitores. O procurador-geral também foi instruído a priorizar a aplicação da lei em questões eleitorais, especialmente em estados que se recusam a compartilhar informações com autoridades federais. Outra mudança crucial é a exigência de que os votos sejam tanto emitidos quanto recebidos no Dia da Eleição, afetando diretamente jurisdições onde as cédulas postadas até o dia da eleição podem ser contabilizadas posteriormente.
Apesar da justificativa apresentada pelo governo Trump, organizações defensoras dos direitos de voto manifestaram preocupações significativas. A secretária de Estado democrata do Colorado, Jena Griswold, descreveu a ordem como uma tentativa "ilegal" de manipular o sistema eleitoral, enquanto o congressista democrata Joe Morelle a chamou de "imoral e ilegal". Marc Elias, renomado advogado eleitoral, já prometeu contestar a medida na Justiça, argumentando que ela viola a Constituição americana, que concede aos estados autoridade primária sobre as eleições.
A implementação dessa ordem poderia transformar significativamente o panorama eleitoral dos EUA. Além de impactar diretamente os métodos de contagem de votos, incluindo o uso de códigos QR em máquinas de votação, a decisão também tem sido saudada por alguns líderes republicanos como uma vitória para a integridade eleitoral. No entanto, espera-se que desafios legais emergentes levem a debates prolongados sobre o futuro do processo eleitoral estadunidense.
Embora a ordem tenha gerado amplo debate político e jurídico, resta saber como será interpretada e aplicada pelos tribunais americanos. Enquanto isso, grupos partidários e defensores dos direitos civis continuam avaliando suas opções legais e estratégicas para enfrentar essa medida controversa, reforçando assim a complexidade da reforma eleitoral no contexto atual.