O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que propõe mudanças significativas nas regras de registro e votação nos Estados Unidos. No entanto, autoridades eleitorais e especialistas legais afirmam que a medida enfrentará desafios judiciais por invadir competências estaduais estabelecidas na Constituição dos EUA. A ordem exige provas de cidadania para o registro eleitoral e prazo rígido para o retorno de cédulas enviadas pelo correio até o Dia da Eleição, sob pena de perda de financiamento federal.
A ordem presidencial tem como objetivo alterar substancialmente os procedimentos eleitorais nos estados americanos. Um dos pontos mais controversos é a exigência de que todos os estados garantam o retorno das cédulas no próprio Dia da Eleição, eliminando a possibilidade de aceitar envelopes apenas com carimbo postal da data limite. Especialistas argumentam que tal autoridade não está prevista na Constituição, que delega aos estados a responsabilidade pela definição do "quando, onde e como" as eleições devem ser realizadas.
Por exemplo, Jonathan Diaz, diretor de advocacia e parcerias de voto em uma organização sem fins lucrativos, explicou que o Colégio Eleitoral Americano (EAC) foi criado pelo Congresso para operar de forma independente, impedindo qualquer intervenção presidencial direta. Além disso, Sean Morales-Doyle, diretor de um programa de direitos eleitorais, destacou que essa exigência de prova documental de cidadania contraria a Lei Nacional de Registro de Votos.
Outro aspecto preocupante da ordem é a intenção de permitir ao Departamento de Segurança Interna e ao Departamento de Eficiência Governamental acesso às listas de eleitores estaduais. Xavier Persad, conselheiro sênior da União Americana pelas Liberdades Civis, alertou que isso poderia resultar na remoção indevida de eleitores elegíveis ou até mesmo em processos criminais injustificados.
Muitas organizações jurídicas já anunciaram planos de contestar a ordem nos tribunais. O advogado Marc Elias declarou categoricamente: "Vamos processar." Autoridades estaduais também se manifestaram, com algumas apoiando a iniciativa e outras prometendo proteger suas leis locais de eleições contra interferências federais.
Embora o futuro da ordem dependa de decisões judiciais, ficou claro que ela despertou debates intensos sobre autonomia estadual, integridade eleitoral e direitos civis. Independentemente do resultado final, o impacto dessa disputa será sentido profundamente nas estruturas democráticas do país.