O líder republicano na Câmara dos Deputados, Mike Johnson, levantou a possibilidade de o Congresso eliminar algumas cortes federais como resposta às decisões que contrariaram o presidente Donald Trump. Essa ideia surge em meio a uma série de ataques do Partido Republicano ao sistema judiciário federal, especialmente após bloqueios a diversas ações da administração Trump. Além disso, há pressões por medidas como cortes de financiamento e até mesmo pedidos de impeachment contra certos juízes federais. Johnson enfatizou o amplo poder constitucional do Congresso sobre a criação e manutenção das cortes, mencionando exemplos históricos de reorganização judicial.
No contexto político atual, Johnson parece buscar um caminho intermediário para enfrentar as decisões judiciais adversas. Ele mencionou que o Congresso possui autoridade ampla sobre o funcionamento das cortes, incluindo o controle financeiro. No entanto, ele destacou que sua declaração tinha o objetivo de ilustrar o alcance dessa autoridade, referindo-se ao Artigo III da Constituição. Este artigo estabelece a Suprema Corte, mas delega ao Congresso o poder de criar outras cortes inferiores.
Histórico demonstra que o Congresso já reduziu ou reestruturou cortes em situações passadas. Por exemplo, em 1913, a Corte Comercial foi abolida, com seus juízes redistribuídos para cortes de apelação. Em 1982, houve outra reorganização significativa, substituindo cortes existentes por novas estruturas judiciais.
Apoiadores dessas mudanças argumentam que podem ser encontradas soluções legislativas, como ajustes no processo de alocação orçamentária. Contudo, esses esforços enfrentam desafios consideráveis. Primeiramente, seria necessário convencer legisladores influentes a incorporarem tais propostas nos projetos de lei de financiamento. Adicionalmente, membros mais moderados do Partido Republicano, como Dave Joyce, podem resistir a abordagens extremas. A situação se complica ainda mais pela necessidade de consenso bipartidário, dado que o Senado provavelmente rejeitaria qualquer medida que comprometesse o financiamento das cortes.
Outro ponto de debate é a proposta liderada pelo deputado Darrell Issa, que busca limitar o poder de juízes distritais de emitirem ordens nacionais. Embora essa iniciativa tenha apoio entre alguns parlamentares, como Tim Walberg, outros preferem alternativas menos drásticas, como nomear mais juízes conservadores.
Com o prazo para aprovar os 12 projetos de lei de financiamento antes do final do ano fiscal em setembro, os legisladores terão que equilibrar suas ambições políticas com as realidades práticas da governança. Enquanto isso, Johnson continua a explorar estratégias para responder às decisões judiciais sem recorrer a medidas extremas como o impeachment de magistrados.