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Legislação Bipartidária Busca Restaurar Controle do Congresso sobre Tarifas
2025-04-03

O controle das tarifas comerciais está no centro de um movimento legislativo crucial nos Estados Unidos. Senadores experientes lançaram recentemente uma nova proposta bipartidária para reaver parte da autoridade do Congresso sobre as tarifas, após as decisões polêmicas de Donald Trump que abalaram a economia global com novos impostos sobre importações. O "Trade Review Act of 2025", apoiado por Chuck Grassley, importante legislador republicano do estado agrícola de Iowa, e Maria Cantwell, democrata de Washington, estabelece requisitos mais rigorosos ao presidente para implementar tarifas. Entre eles, o aviso prévio ao Congresso, juntamente com justificativas detalhadas e análises dos impactos potenciais nas empresas e consumidores americanos.

O projeto exige que o Congresso aprove uma resolução conjunta dentro de sessenta dias para que as tarifas permaneçam em vigor. Caso contrário, esses impostos expirariam automaticamente. Além disso, os legisladores poderão encerrar quaisquer tarifas existentes mediante uma resolução de desaprovação a qualquer momento. Essa iniciativa reflete a crescente preocupação entre republicanos sobre as políticas comerciais do presidente, especialmente após sua decisão controversa de impor tarifas de 25% sobre importações canadenses. Grassley, terceiro na linha sucessória presidencial, destaca que essa medida visa reafirmar o papel constitucional do Congresso em questões de comércio internacional.

A modelagem dessa legislação segue o exemplo do "War Powers Act" de 1973, que limitou o poder do presidente de envolver tropas americanas em conflitos sem aprovação congressual. Cantwell enfatiza que, assim como as guerras, disputas comerciais podem ser devastadoras, reforçando a necessidade de controle parlamentar. A decisão unilateral de Trump de impor tarifas significativas aos principais parceiros comerciais gerou instabilidade nos mercados financeiros globais, levantando alertas sobre aumentos de preços para consumidores e empresas americanas. Países afetados já ameaçam tomar medidas retaliatórias, destacando a urgência de um sistema mais equilibrado de tomada de decisões comerciais.

O compromisso com a cooperação internacional e a responsabilidade fiscal é vital para garantir prosperidade econômica sustentável. As consequências das decisões arbitrárias podem afetar não apenas os interesses nacionais, mas também as relações internacionais, sublinhando a importância de mecanismos transparentes e colaborativos em política comercial. Este movimento legislativo representa um passo significativo rumo à restauração do equilíbrio institucional e ao fortalecimento da democracia americana.

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