Uma decisão judicial federal recentemente bloqueou uma parte significativa de um decreto executivo que visava reformar as leis eleitorais. O decreto, emitido no início de março, exigia que todos os eleitores fornecessem documentação comprobatória de cidadania para votar. No entanto, a juíza Colleen Kollar-Kotelly afirmou que o presidente Trump não possui autoridade constitucional para impor tal exigência. Embora tenha rejeitado esse aspecto do decreto, outro ponto crucial relacionado ao prazo de envio de cédulas por correio permaneceu em vigor.

A juíza destacou que o poder de regular eleições federais está nas mãos do Congresso e dos estados, e não do presidente. Além disso, mencionou que projetos de lei sobre legislação eleitoral estão em tramitação no Congresso, enfatizando que o presidente não pode contornar esse processo deliberativo com um decreto. Apesar disso, partes do decreto que vinculam o cumprimento de prazos para cédulas postais à liberação de fundos federais não foram suspensas, já que os demandantes não demonstraram legitimidade para contestá-los.

O decreto executivo buscava alterar o formulário oficial de registro eleitoral mantido pela Comissão Federal de Assistência às Eleições. A mudança exigiria que qualquer pessoa interessada em se registrar como eleitor apresentasse documentos que comprovem sua cidadania, como passaportes ou identificações militares. Essa medida gerou preocupações, especialmente considerando que milhões de americanos podem não ter acesso fácil a esses documentos, conforme indicado por um estudo recente.

O governo Trump expressou sua intenção de continuar lutando na Justiça contra essa decisão, argumentando que medidas como a verificação de cidadania são fundamentais para preservar a integridade das eleições. Representantes da administração enfatizaram que eleições livres e justas são pilares da República Constitucional dos Estados Unidos.

Embora o decreto tenha sido parcialmente barrado, questões legais relacionadas ainda estão sendo avaliadas em outros processos judiciais. Especialistas alertam que a implementação de requisitos rigorosos de prova de cidadania pode afetar milhões de eleitores que atualmente não possuem tais documentos disponíveis, exacerbando desafios de participação democrática.