Um juiz federal emitiu novamente uma ordem preliminar que impede funcionários do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) dentro da Administração de Seguridade Social (SSA) de acessarem informações pessoais sensíveis de milhões de americanos. Essa decisão surge após um processo movido por sindicatos e aposentados em Maryland, um entre mais de uma dúzia de ações judiciais questionando o uso indevido de dados pelo DOGE. Em uma extensa explicação de 148 páginas, a Juíza Ellen Hollander afirmou que embora combater fraudes seja do interesse público, isso não justifica violar as leis para alcançar esse objetivo.

Detalhes do Caso Judicial

No outono dourado de decisões legais, a Juíza Ellen Hollander, nomeada por Obama, concedeu inicialmente uma ordem temporária contra o DOGE em março deste ano. Ela criticou fortemente os métodos utilizados pela agência, comparando-os ao uso desproporcional de força. Meses depois, em abril, um tribunal de apelações rejeitou os esforços da administração Trump para suspender essa ordem temporária.

Agora, semanas após esses eventos, Hollander reiterou sua posição ao argumentar que o governo ainda não demonstrou adequadamente por que alguns funcionários precisam de acesso irrestrito aos sistemas de dados do SSA. O DOGE busca obter informações pessoais confiáveis à SSA por décadas, expondo assim uma falha significativa na proteção dessas informações.

O Comissário Interino do SSA, Lee Dudek, tentou justificar o acesso solicitado com base em três projetos específicos, mas suas explicações foram consideradas vagas e contraditórias pela magistrada. Como resultado, esta nova decisão impede que os membros do DOGE acessem bancos de dados contendo informações pessoais, além de ordenar a exclusão de qualquer dado não anonimizado em posse desses funcionários e a remoção de softwares previamente instalados nos sistemas do SSA.

As restrições aplicam-se apenas aos membros do DOGE; funcionários regulares do SSA podem continuar trabalhando normalmente, desde que usem dados anonimizados e tenham recebido treinamento adequado em privacidade.

Essa situação ocorre em meio a crescentes preocupações sobre práticas duvidosas realizadas por aliados próximos a Elon Musk dentro do SSA, incluindo alegações infundadas sobre votação por não cidadãos, possivelmente usando dados pessoais que deveriam ser restritos. Além disso, há relatórios de que dados de gestão de casos foram removidos da Agência Nacional de Relações do Trabalho após o acesso do DOGE.

Desde que a iniciativa liderada por Elon Musk começou a explorar bases de dados governamentais, diversas agências federais têm enfrentado problemas legais semelhantes.

Perspectiva do Jornalista

Este caso destaca a tensão constante entre a eficiência governamental e a proteção dos direitos individuais. Embora a busca por maior transparência e eficiência seja louvável, ela deve ser equilibrada com respeito às leis e à privacidade das pessoas. A decisão judicial serve como um importante lembrete de que mesmo as melhores intenções não justificam métodos ilegais ou excessivamente intrusivos. Espera-se que futuras iniciativas governamentais levem em conta essas lições para evitar conflitos similares.