O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma nova ordem executiva destinada a reforçar as regras eleitorais antes das eleições legislativas de 2026. Sob o título "Preservando e Protegendo a Integridade das Eleições Americanas", esta ordem introduz requisitos rigorosos para os eleitores votarem. Entre as principais medidas estão a exigência de prova oficial de cidadania americana, um prazo rígido para o recebimento de cédulas por correio e condições para o financiamento federal em eleições. Apesar das justificativas de segurança, há preocupações sobre possível desenfranchisamento de eleitores elegíveis.

Requisitos Mais Rígidos para Voto

A nova ordem estabelece que os eleitores precisam apresentar documentos oficiais para comprovar sua cidadania americana, como passaporte ou certidão de nascimento. Esses requisitos visam evitar supostos casos de fraude eleitoral envolvendo não-cidadãos, embora tal ato já seja ilegal. Grupos defensores dos direitos eleitorais expressaram temores de que isso possa dificultar o registro de milhões de eleitores elegíveis que não têm acesso fácil a tais documentos.

Um dos pontos controversos é a necessidade de alinhar nomes exatos nos documentos de identificação, impactando especialmente mulheres casadas que mudaram seus sobrenomes. Além disso, cerca de 146 milhões de americanos não possuem passaporte, aumentando a exclusão potencial. Especialistas argumentam que essas medidas podem ter mais impacto na supressão do voto do que na prevenção real de fraudes significativas.

Impactos Financeiros e Jurídicos nas Eleições

Outro aspecto da ordem é a condição de financiamento federal para estados que seguirem as novas regras. Estados que contabilizarem cédulas recebidas após o Dia da Eleição poderão perder verbas federais destinadas à administração eleitoral. Isso pode criar pressão financeira significativa, particularmente em regiões com procedimentos mais flexíveis.

Além disso, a ordem solicita ao Departamento de Segurança Interna compartilhar dados com autoridades estaduais para identificar não-cidadãos nos cadastros eleitorais. Há ainda instruções para revisar listas de registros de votantes e aplicar penalidades se necessário. O cenário legal torna-se complexo, pois a Constituição atribui autoridade sobre eleições aos estados individuais, levando a expectativa de desafios judiciais contra essa ordem executiva. Enquanto grupos conservadores apoiam as medidas, outros veem ameaças à democracia.