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Ordem Executiva do Presidente dos EUA Enfrenta Contestação Judicial por Ameaçar a Soberania Estadual
2025-04-04

Um grupo de procuradores-gerais de 19 estados liderados pelo Partido Democrata lançou um desafio jurídico contra uma nova ordem executiva que visa restringir as regras eleitorais em todo o país. O processo, apresentado na quinta-feira no tribunal distrital dos Estados Unidos em Massachusetts, busca impedir partes significativas da medida que impõe requisitos mais rigorosos para votação nacional. A normativa exige que os cidadãos forneçam provas documentais de sua cidadania ao se registrarem para votar e que todos os votos por correspondência sejam entregues no dia das eleições.

A contestação argumenta que tal intervenção viola o direito constitucional dos estados de regulamentar suas próprias eleições. Segundo o texto da ação, a Constituição atribui aos estados o poder de definir os "tempos, lugares e modos" em que suas eleições serão realizadas. Essa iniciativa presidencial foi descrita pelos procuradores como inconstitucional e antidemocrática. Apesar das alegações do presidente de que há falhas graves nas proteções eleitorais do país, autoridades eleitorais têm repetidamente afirmado que as últimas eleições foram das mais seguras já realizadas nos Estados Unidos, sem evidências de fraude generalizada.

O avanço democrático está sob ameaça quando medidas restritivas buscam dificultar o acesso à participação cívica. Ao exigir documentação específica, como passaportes ou carteiras de motorista compatíveis com normas específicas, a ordem pode marginalizar grupos vulneráveis, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades em obter certidões de nascimento ou outros documentos necessários. Este é um alerta sobre a importância de proteger sistemas eleitorais inclusivos que reflitam a diversidade da população americana. A resistência demonstrada por estados-chave, como Nevada e Califórnia, reforça o compromisso com processos eleitorais justos e transparentes, fundamentais para a manutenção de uma verdadeira democracia.

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