Na madrugada de sábado, a Corte Suprema dos Estados Unidos emitiu uma ordem para que a administração Trump não procedesse com deportações de indivíduos acusados de pertencer a uma gangue venezuelana localizada no Texas enquanto o caso segue em tramitação. A decisão da corte suspendeu temporariamente as medidas legais e destacou a necessidade de um processo judicial mais detalhado antes de qualquer ação. Embora a corte não tenha concedido ou negado formalmente o pedido dos advogados dos detidos, a decisão foi interpretada como uma pausa significativa no caso. Dois magistrados conservadores discordaram dessa decisão.
A controvérsia envolve o uso de uma lei de guerra chamada Alien Enemies Act, que nunca havia sido aplicada fora de contextos de guerra declarada. O governo tenta usar essa lei para deportar os homens acusados de serem membros da gangue Tren de Aragua. No entanto, há dúvidas sobre a autoridade legal do governo para aplicá-la nesses casos específicos. Advogados do ACLU argumentam que esses indivíduos precisam ser garantidos o direito ao devido processo legal antes de qualquer deportação.
Na sexta-feira, pelo menos um ônibus chegou à Bluebonnet Detention Center em Anson, Texas, onde os homens estão detidos. A decisão da Corte Suprema ocorre após um precedente estabelecido em 7 de abril, quando a corte decidiu que qualquer pessoa que o governo deseje deportar sob a Lei dos Inimigos Estrangeiros deve ter a oportunidade de contestar a decisão por meio de petições de habeas corpus.
O caso suscita questões importantes sobre o uso inédito e agressivo do poder presidencial e se a administração está cumprindo as ordens judiciais. Em uma decisão anterior, a Corte Suprema criticou um juiz em Washington pela forma como conduziu o caso, mas afirmou que os demandantes podem processar nos distritos onde estão confinados. Essa decisão foi tomada por votação de 5 a 4, com a juíza Amy Coney Barrett juntando-se parcialmente aos juízes liberais.
Separadamente, continua o litígio sobre a deportação equivocada de Kilmar Abrego Garcia para El Salvador pela administração Trump. Este desenvolvimento recente reforça a complexidade jurídica e política das decisões relacionadas à imigração nos EUA.
A decisão da Corte Suprema reflete a tensão entre a aplicação de leis antigas em novos contextos e a proteção dos direitos individuais durante o processo judicial. Além disso, evidencia a importância de revisões cuidadosas antes de tomar medidas que possam ter consequências irreversíveis na vida de indivíduos acusados.